Dossiê/Processo 30547 - nomeação, assinada pelo Presidente Getulio Vargas, 1939. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira - Taubaté - SP, em 1960. Diário oficial, de 15/05/1961. Diário oficial, de 18/06/1961. Diário oficial, de 18/05/1961. lei 1721, de 01/11/1952. lei 2284, de 06/08/54. lei 5622, de 28/12/1928. decreto-lei 15558, de 01/01/1929

Zona de identificação

Código de referência

30547

Título

nomeação, assinada pelo Presidente Getulio Vargas, 1939. procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira - Taubaté - SP, em 1960. Diário oficial, de 15/05/1961. Diário oficial, de 18/06/1961. Diário oficial, de 18/05/1961. lei 1721, de 01/11/1952. lei 2284, de 06/08/54. lei 5622, de 28/12/1928. decreto-lei 15558, de 01/01/1929

Data(s)

  • 1961; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, serventes do Ministério da Guerra e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, exerciam o cargo de auxiliar de portaria mas foram classificados como serventes, causando-lhes prejuízos. Fundamentadas na Constituição Federal artigo 141, na Lei n° 5622 de 28/12/1928, no Decreto-Lei n° 15588 de janeiro de 1929, na Lei n° 1721 04/11/1952, na Lei n° 2284 de 06/08/1954 artigo 1, requereram serem classificados como auxiliares de portaria. A ação foi julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Cornélio da (autor); Tibau, Manuel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38969 (número do documento)

        Área de ingresso