Dossiê/Processo 29477 - nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

Identificatie

referentie code

29477

Titel

nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

Datum(s)

  • 1949; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 99f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Instituto de Resseguros do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua das Laranjeiras, 210, Rio de Janeiro, propôs uma ação declaratória contra o Instituto de Resseguros do Brasil em razão de o suplicante, nomeado oftalmologista, padrão J, ter sido exonerado pela referida autarquia, sem qualquer motivação. Por isso o interesse moral do suplicante em que fosse declarado por sentença que a aludida exoneração foi ato puramente discriminatório. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso para anular a sentença

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30286 (número do documento)

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