Dossiê/Processo 29477 - nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

Área de identificação

Código de referência

29477

Título

nomeação de cargo. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 19/04/1949. declaração de filiação e desligamento de partido político. procuração tabelião José de Sá Freire Alvim Rua do Rosário, 76, 24/04/1947. Diário Oficial, 02/1951. carteira de trabalho, anotações. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 136, 25/08/1953. código do processo civil, artigos 2, 160, 294. decreto 1186 de 03/04/1939. decreto 9735 de 1946. decreto 21810 de 1946. decreto 8527 de 1945

Data(s)

  • 1949; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto de Resseguros do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, residente na Rua das Laranjeiras, 210, Rio de Janeiro, propôs uma ação declaratória contra o Instituto de Resseguros do Brasil em razão de o suplicante, nomeado oftalmologista, padrão J, ter sido exonerado pela referida autarquia, sem qualquer motivação. Por isso o interesse moral do suplicante em que fosse declarado por sentença que a aludida exoneração foi ato puramente discriminatório. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso para anular a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Dias Filho, Alexandre (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30286 (número do documento)

        Área de ingresso