Dossiê/Processo 12010 - Nomeação de Gilberto Senra de Oliveira, assinada por Getúlio Vargas e Francisco Antunes Maciel, 1933. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 30/11/1938 e 25/08/1938. Lei nº 191 de 16/01/1936. Advogado Letácio de Medeiros Jansen Ferreira, José Jansen Ferreira, Rubens de Andrade Filho e Dalmo Lopes Costa. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 17. Decreto nº 579, artigo 15. Constituição Federal, artigo 17, 156 C. Código Civil, artigos 81 e 82. Decreto nº 3017 de 24/08/1938

Zone d'identification

Cote

12010

Titre

Nomeação de Gilberto Senra de Oliveira, assinada por Getúlio Vargas e Francisco Antunes Maciel, 1933. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 30/11/1938 e 25/08/1938. Lei nº 191 de 16/01/1936. Advogado Letácio de Medeiros Jansen Ferreira, José Jansen Ferreira, Rubens de Andrade Filho e Dalmo Lopes Costa. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 17. Decreto nº 579, artigo 15. Constituição Federal, artigo 17, 156 C. Código Civil, artigos 81 e 82. Decreto nº 3017 de 24/08/1938

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era funcionário da Polícia Civil, nomeado a 07/02/1933 como identificador do Instituto de Identificação e Estatística da Polícia do Distrito Federal. Foi promovido a datiloscopista, mas seu salário foi reduzido. Devido a isso, pediu mandado de segurança contra o Departamento Administrativo do Serviço Público e Luiz Simões Lopes, para manter sua promoção e corrigir-lhe o salário. O juiz indeferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz); Oliveira, Gilberto Senra de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25238 (número do documento)

        Accession area