Dossiê/Processo 12010 - Nomeação de Gilberto Senra de Oliveira, assinada por Getúlio Vargas e Francisco Antunes Maciel, 1933. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 30/11/1938 e 25/08/1938. Lei nº 191 de 16/01/1936. Advogado Letácio de Medeiros Jansen Ferreira, José Jansen Ferreira, Rubens de Andrade Filho e Dalmo Lopes Costa. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 17. Decreto nº 579, artigo 15. Constituição Federal, artigo 17, 156 C. Código Civil, artigos 81 e 82. Decreto nº 3017 de 24/08/1938

Área de identificação

Código de referência

12010

Título

Nomeação de Gilberto Senra de Oliveira, assinada por Getúlio Vargas e Francisco Antunes Maciel, 1933. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 30/11/1938 e 25/08/1938. Lei nº 191 de 16/01/1936. Advogado Letácio de Medeiros Jansen Ferreira, José Jansen Ferreira, Rubens de Andrade Filho e Dalmo Lopes Costa. Lei nº 284 de 28/10/1936, artigo 17. Decreto nº 579, artigo 15. Constituição Federal, artigo 17, 156 C. Código Civil, artigos 81 e 82. Decreto nº 3017 de 24/08/1938

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário da Polícia Civil, nomeado a 07/02/1933 como identificador do Instituto de Identificação e Estatística da Polícia do Distrito Federal. Foi promovido a datiloscopista, mas seu salário foi reduzido. Devido a isso, pediu mandado de segurança contra o Departamento Administrativo do Serviço Público e Luiz Simões Lopes, para manter sua promoção e corrigir-lhe o salário. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz); Oliveira, Gilberto Senra de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25238 (número do documento)

        Área de ingresso