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nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Diário Oficial, 25 de abril de 1950. Diário Oficial, 23 de maio de 1950. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. decreto-lei 9584, de 1946. lei 284, de 1936. decreto 28104, de 11/5/1950. decreto-lei 3042, de 11/2/1941
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