Dossiê/Processo 14297 - Nomeação, Mesa do Conselho Municipal, 1896. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1896, 1900, 1905. Termo de Apelação, 1902. Decreto n° 121 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 73. Decreto n° 44B de 02/06/1892, artigo 2. Lei n° 117 de 1892

Zone d'identification

Cote

14297

Titre

Nomeação, Mesa do Conselho Municipal, 1896. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1896, 1900, 1905. Termo de Apelação, 1902. Decreto n° 121 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 73. Decreto n° 44B de 02/06/1892, artigo 2. Lei n° 117 de 1892

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 71f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão, professor jubilado da 3a. Escola Pública de Sant'Anna, fundamentado na Lei n° 221 de 20/1/1894, artigo 13, requereu o pagamento de seus vencimentos de aposentado por ter sido nomeado para o cargo de arquivista da Secretaria do Conselho Municipal. O Juiz julgou a ação improcedente. O réu apelou, e o STF deu provimento para reformar a sentença e julgar procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Francisco José Gomes da (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-05-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26636 (número do documento)

        Accession area