Dossiê/Processo 9597 - Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

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9597

Title

Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nomeado coletor de vendas federais em Carmo, Rio de Janeiro e Sumidouro, RJ, requereu a anulação do ato de sua demissão e o pagamento de seus vencimentos desde a demissão à reintegração. Segundo o autor, ele não poderia ter sido demitido a não ser por vontade própria ou por falta na execução de seu dever. Ele havia prestado sua fiança no valor de 1:000$000 réis e se comprometido ao seu cargo, logo o ato foi ilegal. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ao STF, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença. O réu recorreu da sentença, com um recurso de embargo que foi recebido em parte pelo STF. A União pagou os juros de mora e custas

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Motta, Zacharias Vieira da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/10/06

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        Archivist's note

        2838 (número do documento)

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