Dossiê/Processo 9597 - Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

Zone d'identification

Cote

9597

Titre

Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905. Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910. Taxa Judiciária, 1912

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nomeado coletor de vendas federais em Carmo, Rio de Janeiro e Sumidouro, RJ, requereu a anulação do ato de sua demissão e o pagamento de seus vencimentos desde a demissão à reintegração. Segundo o autor, ele não poderia ter sido demitido a não ser por vontade própria ou por falta na execução de seu dever. Ele havia prestado sua fiança no valor de 1:000$000 réis e se comprometido ao seu cargo, logo o ato foi ilegal. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ao STF, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença. O réu recorreu da sentença, com um recurso de embargo que foi recebido em parte pelo STF. A União pagou os juros de mora e custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Motta, Zacharias Vieira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2838 (número do documento)

        Accession area