Dossiê/Processo 11941 - Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890

Zone d'identification

Cote

11941

Titre

Nomeação para o Cargo de Professor, 1892. Decreto nº 371. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Regimento do Colégio Militar, artigo 117. Decreto nº 273 de 13/6/1895. Decreto 6/4/1889. Regulamento de 2/5/1890, artigo 73. Regulamento das Escolas do Exército, artigos 232, 233. Decreto de 13/4/1889. Lei das reformas compulsórias. Decreto nº 148 de 11/10/1890

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era professor de gramática portuguesa elementar do Colégio Militar, com título vitalício. Sofreu demissão indevida e que transgredia diversas disposições legais. Pediu a nulidade do decreto 22/5/1894, custas, e condenação da Fazenda Nacional a lhe restituir os prejuízos. Pedido indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barreto, Alexandre Carols (autor); Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24588 (número do documento)

        Accession area