Dossiê/Processo 16597 - Nomeação pelo Presidente da República Campos Salles, 1902. Ordem do Dia, Quartel General da Marinha, 1901. Embargos de Nulidade, 1911. Demonstrativo de Custas, 1901. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905. Lei nº 18 de 17/10/1891. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 A de 30/01/1800. Certificado de Batismo, Matriz de Santa Rita, Reverendo Antonio Joaquim da Conceiçõ e Silva, 1905

Área de identificação

Código de referência

16597

Título

Nomeação pelo Presidente da República Campos Salles, 1902. Ordem do Dia, Quartel General da Marinha, 1901. Embargos de Nulidade, 1911. Demonstrativo de Custas, 1901. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, RJ, 1905. Lei nº 18 de 17/10/1891. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 A de 30/01/1800. Certificado de Batismo, Matriz de Santa Rita, Reverendo Antonio Joaquim da Conceiçõ e Silva, 1905

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 119f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente-coronel reformado do Exército, requer a reintegração no serviço ativo, no posto em que foi reformado, como comandante da Escola de Sargento, pelo decreto de 14/4/1897. Requer ainda os vencimentos e todas as vantagens, juros de mora e custas, desde quando foi reformado até a data de reintegração. O autor realizou a inspeção de saúde que o invalidou para ficar em observação no período de um ano. Entretanto, no prazo de 28 dias, foi reformado por incapacidade física. O autor alega não estar em nenhum dos casos em que o oficial do Exército pode ser reformado: não possui lesões físicas, é disciplinado, tem conduta exemplar e não atingiu a idade de 60 anos. Portanto, este ato é ilegal. A ação foi julgada procedente e a Fazenda condenada nas custas e nos juros de mora. A União apelou ao STF, que reformou a sentença. O autor entrou com um recurso de embargo que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Neves Junior, Manoel Ferreira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4552 (número do documento)

        Área de ingresso