Dossiê/Processo 21863 - Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas, 1942

Área de identificação

Código de referência

21863

Título

Nomeação Presidente da República Getúlio Vargas, 1942

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era profissão médico sanitarista, estado civil casado, residente à Rua Barata Ribeiro, 807, Copacabana, Rio de Janeiro. Atuando no Serviço Federal de Bioestatística no Ministério da Saúde e posto à disposição do Departamento Nacional de Endemias Rurais, alegou que atuou por quase 10 anos no Serviço Especial de Saúde Pública, e por esta razão requereu a anotação, em seus assentamentos funcionais, da alínea B do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, para o fim de gozar das vantagens correspondentes ao cargo em comissão que exerceu no SESP. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O autor ofereceu recurso extraordinário, e o TFR o indeferiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Scorzelli Junior, Achilles (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36914 (número do documento)

        Área de ingresso