Dossiê/Processo 20295 - Nota de Culpa, Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1927. Ficha Datiloscópica Individual. Auto de Exame, 1927. Termo de Exame de Estampilhas, 1927. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1927

1v. 191f.

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de os réus terem procurado o contador do Banco Comercial de São Paulo Antonio Gonçalves Coutinho, propondo-lhe a venda de algumas estampilhas federais falsas. Assim, os réus incursaram na sanção do Decreto n° 4780 de 1923 art. 16, combinado com o Código Penal art 18. Julgado procedente o libelo, condenando os réus em 1 ano e 4 meses de prisão pela perda das estampilhas apreendidas e multa de 3 por cento. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento.

Trinta, Enesto (réu); Rodrigues, João (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/09/07

20914a (número do documento)