Dossiê/Processo 22814 - Nota de Diferença, 1939. Guia de Pagamento Taxa Aduaneira, 1939. Jornal Diário Oficial, 06/08/1936, 14/08/1935, 29/06/1937, 19/06/1935, 08/01/1952. Acórdão nº 20, 1938. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Decreto nº 24023 de 1934

Área de identificação

Código de referência

22814

Título

Nota de Diferença, 1939. Guia de Pagamento Taxa Aduaneira, 1939. Jornal Diário Oficial, 06/08/1936, 14/08/1935, 29/06/1937, 19/06/1935, 08/01/1952. Acórdão nº 20, 1938. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Decreto nº 24023 de 1934

Data(s)

  • 1939; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Caloric Company (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, uma Sociedade Anônima estabelecida com negócios de petróleo e sediada à avenida Presidente Wilson, 118, RJ entrou com ação contra a ré para requerer a anulação do Acordam 3957 do Conselho Superior de Tarifa, sendo considerada ilegal e improcedente a decisão do ministro da Fazenda, e a restituição do valor que foi obrigada a pagar em taxa referente à mercadoria omissa da atual tarifa pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, pela mercadoria que deveria ter sido despachada como óleo de petróleo combustível para motores de explosão Diesel Oil, o qual a autora importou, procedente de Aruba vindo pelo vapor Thalia. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu em ex-offício. O TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37743 (número do documento)

        Área de ingresso