Dossiê/Processo 24885 - Nota de Entrega da Cia. Usinas Nacionais, 1962. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. Código Processual Civil, artigo 412 e 716. Código Civil, artigo 199,503,508, 523. Decreto-lei nº 5841 de 1943. Decreto nº 13444 de 1943

Área de identificação

Código de referência

24885

Título

Nota de Entrega da Cia. Usinas Nacionais, 1962. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. Código Processual Civil, artigo 412 e 716. Código Civil, artigo 199,503,508, 523. Decreto-lei nº 5841 de 1943. Decreto nº 13444 de 1943

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 205p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era concessionário, exclusivo do serviço de café e lanche do Ministério da Fazenda. Ocorre que tinha dificuldades de entregar as mercadorias, e teve seu fornecimento de luz reduzido. O autor requereu uma vistoria para apurar seus danos e desejou ter sua situação anterior reestabelecida. O juiz Geraldo Guerreiro, denegou o mandado de segurança. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Andrade, Mairo Lopes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38946 (número do documento)

        Área de ingresso