Dossiê/Processo 27167 - Nota de Importação, 1948 e 1954. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Nota de Diferença. Nova Tarifa das Alfândegas, artigo 556

Zone d'identification

Cote

27167

Titre

Nota de Importação, 1948 e 1954. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965. Nota de Diferença. Nova Tarifa das Alfândegas, artigo 556

Date(s)

  • 1953; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 145f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). International Business Machines World Trade Corporation (IBM) (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sucessora da International Business Machines Company of Delaware, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 642, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pelo Conselho Superior de Tarifa que à vista da nota de importação solicitou o pagamento de taxas aduaneiras sobre os volumes da marca Serviços Hollerith Sociedade Anonima. A ação foi julgada improcedente, a autora recorreu da ação ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A União entrou com um recurso de embargo contra a decisão que foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36301 (número do documento)

        Accession area