Dossiê/Processo 31349 - Nota de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1950. Guia de Recolhimento de Débitos e Cauções, 1950. Declaração de Lucros Extraordinários, 1943. Talão de Imposto de Licença para Localização, 1943. Nota de Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1943. Guia para Pagamento do Imposto de Localização 2, 1950, 1949. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1950. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34 e 37. Decreto nº 15188 de 11/01/1950, artigos 9. Decreto-Lei nº 6224 de 1944, artigo 1944. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Zona de identificação

Código de referência

31349

Título

Nota de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1950. Guia de Recolhimento de Débitos e Cauções, 1950. Declaração de Lucros Extraordinários, 1943. Talão de Imposto de Licença para Localização, 1943. Nota de Imposto de Indústrias e Profissões 2, 1943. Guia para Pagamento do Imposto de Localização 2, 1950, 1949. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1950. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943, artigos 34 e 37. Decreto nº 15188 de 11/01/1950, artigos 9. Decreto-Lei nº 6224 de 1944, artigo 1944. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Casa Barbosa Freitas de Tecidos Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estabelecidos na Avenida Rio Branco, 136, RJ, requerem a anulação do documento feito pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de Cr$ 227.700,30, correspondentes ao suplemento fiscal do Imposto sobre Lucros Extraordinários, em face da Declaração de Rendimentos de 1944. Pediram também a anulação do Acórdão n. 3627, proferido pela Junta de Ajuste de Lucros, em 27/10/1949. Juiz julgou procedente ação com recurso ex-ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32835 (número do documento)

        Área de ingresso