Dossiê/Processo 27667 - Nota de Revisão, 1951. Nota de Importação, 1951 e 1950. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1954. Lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 313 de 30/07/1948

Zona de identificação

Código de referência

27667

Título

Nota de Revisão, 1951. Nota de Importação, 1951 e 1950. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1954. Lei nº 2878 de 18/12/1940. Decreto nº 25474 de 10/10/1948. Lei nº 313 de 30/07/1948

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, firma comercial sediada na Avenida Rio Branco, 51, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida no Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro sobre vidros importados do Japão que deveriam ser taxados na tarifa mínima como determina a Lei nº 313 de 30/07/1948. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso proposto pela ré. A União, então, propôs agravo de instrumento que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Schneider, Albert Julius (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35820 (número do documento)

        Área de ingresso