Dossiê/Processo 22820 - Nota de Revisão. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/1/1936. Decreto nº 643 de 14/2/1936. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, RJ

Área de identificação

Código de referência

22820

Título

Nota de Revisão. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/1/1936. Decreto nº 643 de 14/2/1936. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, RJ

Data(s)

  • 1948; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal (réu). shell Mex Brasil Limited (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora sociedade anônima inglesa, moveu uma ação contra a união por conta das revisões nas notas de despacho por conta das revisões nas notas de despacho, com a cobrança da taxa de previdência, e requereu a anulação de tais revisões, bem como as decisões do pagamento de referida taxa pelo fato de não existir um dispositivo legal que determine tal pagamento. O juiz julgou procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34644 (número do documento)

        Área de ingresso