Dossiê/Processo 26247 - Nota Fiscal 30, 1957. Lei nº 2874 de 1960. Diário Oficial, 12/08/1971 e 03/12/1971. Agravo de Instrumento n. 53771. Apelação Cível n. 14830. Código Civil, artigo 964. Decreto nº 20910 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

26247

Título

Nota Fiscal 30, 1957. Lei nº 2874 de 1960. Diário Oficial, 12/08/1971 e 03/12/1971. Agravo de Instrumento n. 53771. Apelação Cível n. 14830. Código Civil, artigo 964. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 189f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade de economia mista sediada na Avenida 13 de maio, 13, requereu ação para restituição do valor de Cr$ 904.975,40 referente ao imposto de consumo indevidamente cobrado sobre mercadorias adquiridas de fabricantes no mercado interno. isenção. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. A autora interpôs recurso extraordinário que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40419 (número do documento)

        Área de ingresso