Dossiê/Processo 17169 - Nota Promissória, 1913. Jornal Jornal do Commércio, 31/12/1916, Diário Oficial, 31/12/1913, 10/01/1914. Taxa Judiciária, 1920. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1921. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1914. Decreto nº 7667 de 18/11/1909. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo120. Lei de 07/02/1891, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

17169

Título

Nota Promissória, 1913. Jornal Jornal do Commércio, 31/12/1916, Diário Oficial, 31/12/1913, 10/01/1914. Taxa Judiciária, 1920. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1921. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1914. Decreto nº 7667 de 18/11/1909. Decreto Legislativo nº 2232 de 06/01/1910. Lei nº 1860 de 04/01/1908, artigo120. Lei de 07/02/1891, artigo 2

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, 2o Tenentes do quadro de dentistas do Exército, requerem a reparação pela colocação que lhes foi dada no Almanak Militar de 1912. No almanak do ano anterior foram colocados respectivamente em primeiro e segundo lugares, por critério de merecimento, classificação do concurso em que foram submetidos. Entretanto, no almanak de 1912 essa classificação foi alterada e passaram para o quadro em quinto lugar. Portanto com a criação de um corpo de dentistas no Exército deveriam ter prioridade aos outros colocados. Pelo Decreto n° 7667de 1809/1909 a guerra regeu este direto e estabeleceu que estes dentistas poderiam ser nomeados independentemente da classificação. Este decreto foi revogado em 1910, mas o governo nomeou de acordo com ele, outras pessoas que não os autores. Os autores reclamaram perante o Ministério da Guerra e não foram atendidos. Portanto, requereram à justiça. Estipularam a taxa judiciária com o valor de 10:000$000. Processo sem sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Monteiro, Júlio cesar de Miranda (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Tavares, Antônio Jansen (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        220 (número do documento)

        Área de ingresso