Dossiê/Processo 29371 - notificação, 19/03/1951. procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1952. impresso: O Jornal, 25/03/1952. ,termo de agravo, 17/06/1952. Código de Processo Civil, art 720. lei 1300 de 28/12/1950, art 15. decreto lei 3198 de 14/04/1941

Zona de identificação

Código de referência

29371

Título

notificação, 19/03/1951. procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1952. impresso: O Jornal, 25/03/1952. ,termo de agravo, 17/06/1952. Código de Processo Civil, art 720. lei 1300 de 28/12/1950, art 15. decreto lei 3198 de 14/04/1941

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto de Rio de Janeiro (autor). J. Saboya & Companhia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, entidade autárquica, sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Pùblicas, com base na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, requere contra a ré, sociedade comercial, alegando que esta, embora tenha sido notificada de que a autora necessitava do imóvel à Rua Equador, 108, Rio de Janeiro, que foi arrendado a ré por prazo de 4 anos, não efetuou a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré apresentou embargos, recebidos em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39757 (número do documento)

        Área de ingresso