Dossiê/Processo 25241 - Notificação, 1957. Certidão de Transcrição das Transmissões, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2, 3 e 4. Lei nº 3336 de 1957

Área de identidad

Código de referencia

25241

Título

Notificação, 1957. Certidão de Transcrição das Transmissões, 1953. Contrato de Locação, 1950. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1958. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2, 3 e 4. Lei nº 3336 de 1957

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, uma entidade paraestatal entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, advogado, locatário da Rua Santa Luzia, 732 sala 713 uma sala do Edifício Aristides Casado e residente na Cidade do Rio de Janeiro para requerer o despejo do suplicado e retomar o referido imóvel, no citado endereço de propriedade do autor, para realizar instalação e funcionamento da instituição , o autor tendo notificado o réu para desocupar o imóvel e não sendo atendido pelo mesmo, o autor ressalta na ação a necessidade do despejo do réu, visto que já utiliza parte do imóvel em questão, sendo a ação proposta com fundamentos na Lei 1300 de 28/12/1950, artigo 16 itens IV e V e Lei 3336 de 1957. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento do apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, Léo Lopes de (réu); Pimentel, Wellington Moreira(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38215 (número do documento)

        Área de Ingreso