Dossiê/Processo 31218 - Notificação, 1963. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, 1963. Escritura Pública de Venda Definitiva, 1962. Planta de Loja. Fotografia 7. Procuração Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena,941D, Belo Horizonte, MG, 1966. Autos de Carta de Sentença, 1969. Contrato de Locação, 1968. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 350

Área de identificação

Código de referência

31218

Título

Notificação, 1963. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, 1963. Escritura Pública de Venda Definitiva, 1962. Planta de Loja. Fotografia 7. Procuração Tabelião Everardo Vieira, Avenida Afonso Pena,941D, Belo Horizonte, MG, 1966. Autos de Carta de Sentença, 1969. Contrato de Locação, 1968. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 350

Data(s)

  • 1964; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Mineiro da Produção Sociedade Anônima (autor). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais, deu em locação ao réu um imóvel na Praça da Bandeira, 179, loja B. Mas como o autor necessita do imóvel para a ampliação de suas instalações devido ao crescimento de seus negócios, este promoveu a notificação do réu para que desocupasse o imóvel em 90 dias. Diante da recusa do réu em desocupar o imóvel e baseado na Lei do Inquilinato, artigo 15, o autor pede o despejo do réu. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44436 (número do documento)

        Área de ingresso