Dossiê/Processo 38913 - Notificação, 1964 e 1965. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965 e 1966. Procuração Tabelião José Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Registro Geral de Imóveis, 1964. Documento de entrega de imóvel com ratificação de obrigações, 1963. Comprovante de depósito Banco Novo Mundo S.A, 1965. Recibo, Banco do Brasil, 1966. Lei n° 4494 de 1964, artigo 11. Código de Processo Civil, artigo 720, 159 e 1960. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

38913

Título

Notificação, 1964 e 1965. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965 e 1966. Procuração Tabelião José Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1965. Registro Geral de Imóveis, 1964. Documento de entrega de imóvel com ratificação de obrigações, 1963. Comprovante de depósito Banco Novo Mundo S.A, 1965. Recibo, Banco do Brasil, 1966. Lei n° 4494 de 1964, artigo 11. Código de Processo Civil, artigo 720, 159 e 1960. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15

Data(s)

  • 1965; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 87p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes de Carga (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Lei n° 4494 de 25/11/1964, artigo 11, propuseram uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado, profissão engenheiro, para que este desocupasse o imóvel situado à Rua Conde de Bonfim, 159, Rio de Janeiro. Estes alegaram que a segunda autora adquiriu o citado imóvel junto ao primeiro autor, mas o réu não tinha desocupado o imóvel após notificação. O juiz julgou improcedente a ação, condenando o autor. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que também negou o provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Humberto Cavalcanti de (réu); Monclaro, Laila Edais (réu); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45753 (número do documento)

        Área de ingresso