Dossiê/Processo 38215 - Notificação, 1964. Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1961. Decreto-lei n° 9760 de 1946. Decreto n° 53250 de 12/12/1963. Contrato de locação, 1962. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei n° 4494 de 25/11/1964.

Zone d'identification

Cote

38215

Titre

Notificação, 1964. Procuração Tabelião. Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1961. Decreto-lei n° 9760 de 1946. Decreto n° 53250 de 12/12/1963. Contrato de locação, 1962. Código do Processo Civil, artigo 371. Lei n° 4494 de 25/11/1964.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 48p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora realizou um contrato de locação de um imóvel com os réus, conforme o Decreto-lei n° 9760 de 05/09/1946. Acontece que o Decreto n° 53250 transferiu o imóvel para a União, o que era ilegal segundo o Decreto-lei n° 9760 de 05/09/1946. A autora pediu a reintegração de posse do imóvel. O processo aguardava iniciativa da parte interessada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jacoby, Johanna Maria Charlotte (réu); La Porta, Angelo (réu); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46927 (número do documento)

        Accession area