Dossiê/Processo 35514 - Notificação da Alfândega do Rio de Janeiro 1956. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. CC, artigo 506. CPC, artigo 371. Lei 2145/53

Área de identidad

Código de referencia

35514

Título

Notificação da Alfândega do Rio de Janeiro 1956. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1956. CC, artigo 506. CPC, artigo 371. Lei 2145/53

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, casado, médico, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Santa Alexandrina, 1921, durante sua estada na França adquiriu um automóvel, marca chevrolet, que chegou ao Brasil pelo vapor Louis Lumiere, após o visto de sua relação de Bagagem pelo Consulado Geral do Brasil em Paris. Mesmo com a declaração do Consulado de que a bagagem poderia ser desembarcada independente de licença prévia de importação, nos termos do Artigo 27 da Lei 2145, o Inspetor da Alfândega indeferiu o desembarque do automóvel. O suplicante pede a reintegração de posse e o pagamento das perdas e danos causadas ao suplicante. A ação foi julgada improcedente e o autor agravou e apelou ao TFR, que negou seguimento a autores recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Euclides Félix de (Juiz); Lima, Cláudio de Araújo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41524 (número do documento)

        Área de Ingreso