Dossiê/Processo 9496 - Notificação de Sorteado, 13o. Distrito de Alistamento Militar, 1924. Termo de Recurso, 1924

Zone d'identification

Cote

9496

Titre

Notificação de Sorteado, 13o. Distrito de Alistamento Militar, 1924. Termo de Recurso, 1924

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 16f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, sorteado militar, a fim de que fosse constrangido a prestar serviço militar para qual foi alistado e sorteado, visto que o alistamento e sorteio foram efetuados com o seu apelido e não seu nome verdadeiro. O pedido foi julgado improcedente e denegou a ordem. O impetrante entrou com recurso de apelação e o STF negou o recurso, mantendo a decisão de 1a. instância

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Geronymo Francisco (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20628 (número do documento)

        Accession area