Dossiê/Processo 9803 - Notificação de Sorteado, 1923. Certidão de Nascimento, 10a. Pretoria, 1901. Certidão de Óbito, 1924. Recibo, Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

Identity area

Reference code

9803

Title

Notificação de Sorteado, 1923. Certidão de Nascimento, 10a. Pretoria, 1901. Certidão de Óbito, 1924. Recibo, Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Eduardo Antonio requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, estado civil solteiro, comerciante para que cessasse o constrangimento ilegal que sofria de sua liberdade individual pelo Ministro da Guerra. Ele havia sido sorteado para serviço militar do Exército, porém era arrimo de família. Requereu a exclusão das fileiras do Exército. Eduardo era operário. Foi concedida a ordem sem prejuízo do disposto no decreto nº 15934, artigo 119. O STF manteve a sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Antonio, Eduardo (impetrante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20477 (número do documento)

        Accession area