Dossiê/Processo 18842 - Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil de Santa Ephigenia, Comarca de São Paulo, 1922. Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11

Área de identificação

Código de referência

18842

Título

Notificação de Sorteado, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil de Santa Ephigenia, Comarca de São Paulo, 1922. Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 15f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado da Assistência Judiciária Militar, requer ordem de habeas corpus pelo paciente, residente à Rua do Lavradio 151, Rio de Janeiro, empregado no comércio, a fim de que não fosse constrangido a prestar serviço militar para o qual foi sorteado pelo 11o. Distrito de Alistamento Militar Gamboa, para servir no 2o. Batalhão de Infantaria já que era arrimo de suas duas irmãs menores, na forma do Decreto n° 14397, de 1920, além de ter sido sorteado para classe diversa à que pertencia, já que residia no Distrito de Santo Antônio. O juiz deferiu o pedido e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Renato da Costa e (impetrante); Branso, Miguel (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20047 (número do documento)

        Área de ingresso