Dossiê/Processo 9646 - Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Regulamento nº 15934 de 1923, artigo 124. Regulamento nº 14397 outubro/1920, artigo 110

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Reference code

9646

Title

Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento, 1924. Certidão de Casamento, 1924. Regulamento nº 15934 de 1923, artigo 124. Regulamento nº 14397 outubro/1920, artigo 110

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, advogado, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, empregado no comércio, a fim de que não fosse o mesmo constrangido a prestar serviço militar para o qual foi sorteado, visto que ele é único arrimo de família. O pedido foi julgado improcedente e denegou a ordem impetrada. Posteriormente, mudou o despacho e deferiu a inicial e concedeu a ordem impetrada. Desta decisão, o juiz recorreu ex-officio ao STF, que acordou em negar provimento e confirmar a decisão recorrida

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Serpa, Ananias de (impetrante); Duarte, Luiz Pereira (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/06

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        Archivist's note

        20605 (número do documento)

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