Dossiê/Processo 18943 - Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Área de identificação

Código de referência

18943

Título

Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, 1924. Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924. Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924. Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Constituição Federal, artigo 72

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.29f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente que foi sorteado para o serviço Militar, fundamentada na Constituição Federal artigo 72. Alega que o paciente é estado civil casado e tem uma filha mulher e menor da qual é o único arrimo. O paciente estaria amparado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923 artigo 124. O juiz concedeu o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Waldemar Medriado Dias (Impetrante); Jorge de Campos Freire (Paciente); Henrrique Vaz Pinto Coelho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24905 (número do documento)

        Área de ingresso