Dossiê/Processo 30482 - notificação feita pelo Ministério da Guerra, em 1955. Diário oficial, de 29/12/1954 e 20/04/1955. certidão emitido pelo consulado geral do Brasil em Nova Orleans. licença de importação, em 1948. (2 )procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1951 e 1955. decreto 22717, de 16/05/1933

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30482

Title

notificação feita pelo Ministério da Guerra, em 1955. Diário oficial, de 29/12/1954 e 20/04/1955. certidão emitido pelo consulado geral do Brasil em Nova Orleans. licença de importação, em 1948. (2 )procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, em 1951 e 1955. decreto 22717, de 16/05/1933

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

União Federal (réu). Sotreq Sociedade Anônima de Tratores e Equipamentos (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, com sede à Avenida Brasil 9200 Rio de Janeiro, pediram nulidade de ato do Ministro da Fazenda e restabelecimento acordo do Conselho Superior da Tarifa. Os autores, a 15/02/1949 se obrigaram a apresentar fatura consular de importação dos Estados Unidos da América, com certidão de Cônsul do Brasil. Não teria ocorrido infração, sendo injusta a multa de Cr$ 12.804, 10. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        37626 (número do documento)

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