Dossiê/Processo 30655 - notificações, 1951 e 1952. declarações de título de inatividade. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ e Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1952 e 1953

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30655

Title

notificações, 1951 e 1952. declarações de título de inatividade. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ e Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1952 e 1953

Date(s)

  • 1953; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes, mulheres, estado civil viúvas de militares, requereram ação para anulação do ato da Delegacia Regional do Imposto de Renda que as taxou indevidamente. Estavam, baseadas no Decreto-Lei n° 9698 de 02/09/1946 que estabeleceu que herança militar era isenta de qualquer imposto. As autoras desistiram da ação.

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Conditions governing access

Tostes Filho, Olavo (Juiz); Moutinho, Edith Gonçalves (autor); Albuquerque, Alcyra Campos Salles Pires e (autor); Garnier, Rosita de Barros e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-06-2008

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        Archivist's note

        34830 (número do documento)

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