Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1966 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 28f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
As suplicantes, mulheres, estado civil viúvas de militares, requereram ação para anulação do ato da Delegacia Regional do Imposto de Renda que as taxou indevidamente. Estavam, baseadas no Decreto-Lei n° 9698 de 02/09/1946 que estabeleceu que herança militar era isenta de qualquer imposto. As autoras desistiram da ação.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Tostes Filho, Olavo (Juiz); Moutinho, Edith Gonçalves (autor); Albuquerque, Alcyra Campos Salles Pires e (autor); Garnier, Rosita de Barros e outros (autor)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10-06-2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
34830 (número do documento)