Dossiê/Processo 29481 - notificações, de 1963. (12) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1963. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1957. autos de infração. lei 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319

Área de identificação

Código de referência

29481

Título

notificações, de 1963. (12) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1963. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1957. autos de infração. lei 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 319

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 250f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Laboratórios Enila Sociedade Anônima (autor). Presidente da Comissão de Abastecimentos e Preços (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, sediada na Rua do Riachuelo, 242, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança contra o presidente da Comissão de Abastecimentos e Preços que cobrou indevidamente multas por infrações. O suplicante considerou tal ato uma lesão grave de seus direitos. O juiz concedeu liminar requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41663 (número do documento)

        Área de ingresso