Nova Jérsei (Estados Unidos). Rua 7 de Setembro, 127 e 129 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Nova Jérsei (Estados Unidos). Rua 7 de Setembro, 127 e 129 (RJ)

          Termos equivalentes

          Nova Jérsei (Estados Unidos). Rua 7 de Setembro, 127 e 129 (RJ)

            Termos associados

            Nova Jérsei (Estados Unidos). Rua 7 de Setembro, 127 e 129 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Nova Jérsei (Estados Unidos). Rua 7 de Setembro, 127 e 129 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20374 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade mercantil, com sede na cidade de Jersey, alegou que era proprietária da marca número 22872 de 14/02/1927, porém, o réu conseguiu que fosse efetuado um registro da sua marca número 35617 de 27/07/1932, para o acondicionamento de determinado sabão, cujo envoltório era semelhante ao da suplicante. A suplicante, lavrada na Constituição Federal artigo 112 e no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, requereu a nulidade da marca obtida pelo réu, sendo julgado nulo o ato do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O juiz deferiu o requerido e réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz negou provimento ao agravo, julgando procedente a ação para anular o registro da marca, e condenou o réu. Recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento em parte. O réu embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

              Sem título