Dossiê/Processo 33549 - O processo ao STF através de um recurso de ação ordinária nº 7500 1940. Acórdão nº 3731 do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda - impresso 16/06/1939. Diário Oficial - recorte 11/08/1937. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria - RJ - Rua do Rosário, 76 de 24/05/1939. Diário Oficial - recorte 26/12/1942. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 434 de 04/07/1981 art47 §2º. Decreto nº 21554 de 20/06/1932 artigo 174 §1º. Decreto nº 17390 de 24/07/1926 artigos 3º j, 1, 177. Constituição Federal de 1934 artigo 17 X.Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Humberto de Aguiar Cardoso, José Pereira Lira, Radazio Moniz Freire, Joaquim José Bernardes Sobrinho, Ildefonso Branf de Bulhões Carvalho, Sylno da Mota Rabello, Francisco Augusto Tavares Franco, Roberto Lyra Tavares, Antonio Galloti - Av. Marechal Floriano, 168 (Advogados). Decreto nº 20564 de 29/06/1932 artigo 174. Decreto nº 105550 de 31/12/1930. Lei nº 4625 de 31/12/1932. Lei nº 1392 de 29/06/1939. Decreto nº 2757 de 23/12/18971 artigo 1º §unico.

Área de identidad

Código de referencia

33549

Título

O processo ao STF através de um recurso de ação ordinária nº 7500 1940. Acórdão nº 3731 do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda - impresso 16/06/1939. Diário Oficial - recorte 11/08/1937. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria - RJ - Rua do Rosário, 76 de 24/05/1939. Diário Oficial - recorte 26/12/1942. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 434 de 04/07/1981 art47 §2º. Decreto nº 21554 de 20/06/1932 artigo 174 §1º. Decreto nº 17390 de 24/07/1926 artigos 3º j, 1, 177. Constituição Federal de 1934 artigo 17 X.Lei nº 4984 de 1925 artigo 18. Humberto de Aguiar Cardoso, José Pereira Lira, Radazio Moniz Freire, Joaquim José Bernardes Sobrinho, Ildefonso Branf de Bulhões Carvalho, Sylno da Mota Rabello, Francisco Augusto Tavares Franco, Roberto Lyra Tavares, Antonio Galloti - Av. Marechal Floriano, 168 (Advogados). Decreto nº 20564 de 29/06/1932 artigo 174. Decreto nº 105550 de 31/12/1930. Lei nº 4625 de 31/12/1932. Lei nº 1392 de 29/06/1939. Decreto nº 2757 de 23/12/18971 artigo 1º §unico.

Fecha(s)

  • 1939; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Brazilian Hydro Electric Comapny Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era sociedade anônima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, e escritório à Rua Marechal Floriano, 168. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para requerer a anulação do ato da Diretoria do Imposto de Renda, que lhe exigiu o recolhimento do imposto de 8 por cento, de que trataria o Artigo 174 do Regulamento sobre Juros Creditados em Contas Correntes à suplicante, no ano de 1932, no valor de 729NO$300. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. No entanto, por causa do Decreto-Lei nº 5129 de 23/12/1949. O autor desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgar Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25245 (número do documento)

        Área de Ingreso