Dossiê/Processo 12002 - o processo chegou à Corte Suprema através da apelação civil número 6953, 10/03/1937. registro de casamento lavrado na 2a. Pretoria Cível, Freguesia do Sacramento, 06/10/1925. decreto 4431 de 30/05/1918. decreto 5644 de 10/05/1919. lei de divórcio, art. 35

Identificatie

referentie code

12002

Titel

o processo chegou à Corte Suprema através da apelação civil número 6953, 10/03/1937. registro de casamento lavrado na 2a. Pretoria Cível, Freguesia do Sacramento, 06/10/1925. decreto 4431 de 30/05/1918. decreto 5644 de 10/05/1919. lei de divórcio, art. 35

Datum(s)

  • 1936 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 25f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Rosalina Pinto, mulher, profissão doméstica, com 36 anos de idade, e José Pinto, imigrante português, empregado no comércio, maior, casados há 11 anos, requereram a separação, conforme o Código Civil, artigo 318 e o Decreto nº 4343 de 30/05/1918, artigo 2. Os autores possuem um imóvel na Rua Carvalho Alvim, 179, casa XIII, cidade do Rio de Janeiro e algumas dívidas, que serão transferidas para a mulher, devendo esta pagar o valor de 7:000$000 referente à meação para seu marido. Rosalina passará a usar nome de solteira, Rosalina de Souza, e desiste da pensão. Há na petição relação dos móveis e pertences que estão na casa dos autores. O juiz Victor Manoel de Freitas homologou o acordo e concedeu o desquite da forma pedida; recorrendo desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Nunes, Castro (Juiz); Pinto, Rosalina (autor); Pinto, Jose Augusto Mendes (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20/03/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        23579 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik