Dossiê/Processo 33082 - OAB Anuidade - 1960 (2). procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1959. registro de procuração - 1960. carta de protesto - 1959. decretação de falência - 1959. termo de síndico - 1959. Tribuna da Imprensa 30/06/1960. pedido de falência, 1959. registro de procuração - 1959 (2). portaria n. 1721, 31/07/1959. gratificação Superintendência das Empresas de que trata o decreto n. 46.986 de 08/10/1959. recibo referente a honorários - 1963. código de processo civil, artigos 291, 298-V, 910, 120, 32. decreto 46986 de 08/10/1959. código civil, artigos 1228, 1330. Costa, Luiz Alves da (advogado) Rua do México, 70/sl 904. lei 2627 de 26/09/1940, artigos 40-II, 41, 50, 51. decreto 46115 de 22/05/1959. decreto 46229 de 16/06/1959. decreto 46508 de 20/07/1959. decreto-lei 3100 de 1941. decreto-lei 7661 de 21/06/1945. decreto-lei 5452 de 01/05/1943, artigo 513. Ribeiro, Raul da Cunha (advogado), Ribeiro, Fernando Nina (advogado), Ribeiro, Emílio Nina (advogado), Ribeiro, Ruy da

Área de identidad

Código de referencia

33082

Título

OAB Anuidade - 1960 (2). procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1959. registro de procuração - 1960. carta de protesto - 1959. decretação de falência - 1959. termo de síndico - 1959. Tribuna da Imprensa 30/06/1960. pedido de falência, 1959. registro de procuração - 1959 (2). portaria n. 1721, 31/07/1959. gratificação Superintendência das Empresas de que trata o decreto n. 46.986 de 08/10/1959. recibo referente a honorários - 1963. código de processo civil, artigos 291, 298-V, 910, 120, 32. decreto 46986 de 08/10/1959. código civil, artigos 1228, 1330. Costa, Luiz Alves da (advogado) Rua do México, 70/sl 904. lei 2627 de 26/09/1940, artigos 40-II, 41, 50, 51. decreto 46115 de 22/05/1959. decreto 46229 de 16/06/1959. decreto 46508 de 20/07/1959. decreto-lei 3100 de 1941. decreto-lei 7661 de 21/06/1945. decreto-lei 5452 de 01/05/1943, artigo 513. Ribeiro, Raul da Cunha (advogado), Ribeiro, Fernando Nina (advogado), Ribeiro, Emílio Nina (advogado), Ribeiro, Ruy da

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 251p

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão da Marinha Mercante (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado militante. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 291, requereu a cobrança de seus honorários contra o réu. O suplicante pediu o pagamento no valor de 272.229.632,50 cruzeiros. O juiz J. A. Penalva Santos julgou a ação procedente em parte, com recurso ex-officio. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento a todos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Luiz Alves da (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31262 (número do documento)

        Área de Ingreso