Dossiê/Processo 33082 - OAB Anuidade - 1960 (2). procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1959. registro de procuração - 1960. carta de protesto - 1959. decretação de falência - 1959. termo de síndico - 1959. Tribuna da Imprensa 30/06/1960. pedido de falência, 1959. registro de procuração - 1959 (2). portaria n. 1721, 31/07/1959. gratificação Superintendência das Empresas de que trata o decreto n. 46.986 de 08/10/1959. recibo referente a honorários - 1963. código de processo civil, artigos 291, 298-V, 910, 120, 32. decreto 46986 de 08/10/1959. código civil, artigos 1228, 1330. Costa, Luiz Alves da (advogado) Rua do México, 70/sl 904. lei 2627 de 26/09/1940, artigos 40-II, 41, 50, 51. decreto 46115 de 22/05/1959. decreto 46229 de 16/06/1959. decreto 46508 de 20/07/1959. decreto-lei 3100 de 1941. decreto-lei 7661 de 21/06/1945. decreto-lei 5452 de 01/05/1943, artigo 513. Ribeiro, Raul da Cunha (advogado), Ribeiro, Fernando Nina (advogado), Ribeiro, Emílio Nina (advogado), Ribeiro, Ruy da

Área de identificação

Código de referência

33082

Título

OAB Anuidade - 1960 (2). procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1959. registro de procuração - 1960. carta de protesto - 1959. decretação de falência - 1959. termo de síndico - 1959. Tribuna da Imprensa 30/06/1960. pedido de falência, 1959. registro de procuração - 1959 (2). portaria n. 1721, 31/07/1959. gratificação Superintendência das Empresas de que trata o decreto n. 46.986 de 08/10/1959. recibo referente a honorários - 1963. código de processo civil, artigos 291, 298-V, 910, 120, 32. decreto 46986 de 08/10/1959. código civil, artigos 1228, 1330. Costa, Luiz Alves da (advogado) Rua do México, 70/sl 904. lei 2627 de 26/09/1940, artigos 40-II, 41, 50, 51. decreto 46115 de 22/05/1959. decreto 46229 de 16/06/1959. decreto 46508 de 20/07/1959. decreto-lei 3100 de 1941. decreto-lei 7661 de 21/06/1945. decreto-lei 5452 de 01/05/1943, artigo 513. Ribeiro, Raul da Cunha (advogado), Ribeiro, Fernando Nina (advogado), Ribeiro, Emílio Nina (advogado), Ribeiro, Ruy da

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 251p

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão da Marinha Mercante (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado militante. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 291, requereu a cobrança de seus honorários contra o réu. O suplicante pediu o pagamento no valor de 272.229.632,50 cruzeiros. O juiz J. A. Penalva Santos julgou a ação procedente em parte, com recurso ex-officio. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento a todos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Luiz Alves da (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31262 (número do documento)

        Área de ingresso