Dossiê/Processo 6227 - Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1909. Mandato de Intimação 6, Juíz da 1a. Vara, 1909, 1911

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Reference code

6227

Title

Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1909. Mandato de Intimação 6, Juíz da 1a. Vara, 1909, 1911

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v 135f

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Name of creator

Ministério Público Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, acerca da tentativa de retirada de mercadorias da Alfândega do Rio de Janeiro sem o completo pagamento de direitos. As mercadorias consistiam em cinco caixas da marca JA5O provenientes de Nova Iorque, EUA, através do vapor alemão Gunther, contendo gramofones, chapas e objetos físicos não classificados. O réu era nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão comerciante de gramofones estabelecido na Rua dos Ourives, 109, cidade do Rio de Janeiro. Por falta de provas, não há culpabilidade com base no Código Penal, artigo 265

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz) ; Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Oliveira, João Augusto de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/12/05

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        Archivist's note

        4237 (número do documento)

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