Dossiê/Processo 6189 - Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Auto de Infração 2, Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1927. Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Ofício da Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública, 1928. Mandado de Despejo, 1928

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6189

Title

Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Auto de Infração 2, Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1927. Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927. Ofício da Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública, 1928. Mandado de Despejo, 1928

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 21f

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O Departamento Nacional de Saúde Pública, como medida preventiva, requereu mandado de despejo contra o suplicado, responsável pelo imóvel da Rua General Caldwell, que, não apresentando embargos, seria despejado com remoção dos objetos para o Depósito Público. São citados a Consolidação de Ribas, artigo 780, Decreto nº 4403 de 1921, referente a Lei do Inquilinato Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, Decreto nº 16300 de 31/12/1923 Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1090, artigo 1092, parágrafo 1, artigos 1138, 1139 e 1150. O requerimento foi deferido. O juiz mandou expedir o mandado de despejo na forma da inicial. O juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia determinou que o pretendido processo fosse arquivado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (Juiz); Freire, Ezequiel da Rocha (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        7578 (número do documento)

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