Dossiê/Processo 6315 - Ofício do Ministério da Guerra, 1924. Certidão de Óbito do paciente, 1924. Recibo 2, do Armazém e Confeitaria Avenida, 1924. Recibo 3 de Aluguel, 1923. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1924

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6315

Title

Ofício do Ministério da Guerra, 1924. Certidão de Óbito do paciente, 1924. Recibo 2, do Armazém e Confeitaria Avenida, 1924. Recibo 3 de Aluguel, 1923. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante, estado civil solteiro, profissão lavrador e requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente sorteado militar e incorporado ao Primeiro Regimento de Artilharia. O paciente alega ser o único arrimo de sua mãe Joaquina Thereza viúva. É citado o Decreto nº 15934, de 22/01/1923, artigo 124, número 1. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu a ordem impetrada. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida

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Pereira, João de Faria (autor); Torquato, João (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14-12-2005

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        Archivist's note

        6608 (número do documento)

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