Dossiê/Processo 5992 - Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1926. Carta Rogatória do Juízo de Direito da Comarca de Vila Nova de Famalição, PT

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Reference code

5992

Title

Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1926. Carta Rogatória do Juízo de Direito da Comarca de Vila Nova de Famalição, PT

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 07f.

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Name of creator

Justiça da Portugal, PT (rogante). Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (rogado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O rogante requer que seja cumprida a carta rogatória expedida pela Justiça do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalição em Portugal, para que se proceda à citação do suplicado, Antônio Martins Pereira da Silva e João Martins Pereira da Silva, a fim de que seja dada a continuidade no inventário de Sefarim Pereira da Silva, no qual eram herdeiros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Silva, Antônio Martins da (suplicados)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-09-2005

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        Archivist's note

        7258 (número do documento)

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