Dossiê/Processo 629 - Ofício emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informando a devolução da Carta Rogatória de 1913. Carta Precatória declarando a requerimento do autor a Justiça da cidade de Lisboa, PT, 1913

Área de identidad

Código de referencia

629

Título

Ofício emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informando a devolução da Carta Rogatória de 1913. Carta Precatória declarando a requerimento do autor a Justiça da cidade de Lisboa, PT, 1913

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 21f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor alega ser credor do réu, com sede em Lisboa, relativo à venda do navio a vapor de pesca denominado Cairntoul, e depois denominado Pescador por 26.746$875 réis, equivalentes a 1.783 libras esterlinas. O mesmo requer na pessoa de Alberto José David a emissão de uma precatória para subseqüente execução sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-03-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        892 (número do documento)

        Área de Ingreso