Dossiê/Processo 629 - Ofício emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informando a devolução da Carta Rogatória de 1913. Carta Precatória declarando a requerimento do autor a Justiça da cidade de Lisboa, PT, 1913

Zona de identificação

Código de referência

629

Título

Ofício emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informando a devolução da Carta Rogatória de 1913. Carta Precatória declarando a requerimento do autor a Justiça da cidade de Lisboa, PT, 1913

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Grampian Fishing Company Limited (autor). Empresa Pescadora Limitada (réu). Companhia de Pesca Fluminense (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alega ser credor do réu, com sede em Lisboa, relativo à venda do navio a vapor de pesca denominado Cairntoul, e depois denominado Pescador por 26.746$875 réis, equivalentes a 1.783 libras esterlinas. O mesmo requer na pessoa de Alberto José David a emissão de uma precatória para subseqüente execução sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-03-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        892 (número do documento)

        Área de ingresso