Dossiê/Processo 7711 - Ordem do Dia da Repartição de Ajudante General, 1898 e 1897. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1908. traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ

1v. 74f.

O autor era 2o. tenente de Infantaria do Exército, requereu sua promoção por ato de bravura e em 16/03/1897 partiu como alferes, junto com o Batalhão para Bahia para tomar parte na guerra de Canudos. Em 28/06/1897, recebeu grave ferimento, o que considera um ato de bravura. Baseando-se no artigo 13 do Governo Provisório, Decreto nº 1351 de 07/02/1891, em que chefe do exército em operações ativas dariam direito a promoção, sem especificar a data, propôs a ação. Em 22/01/1914, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o autor e embargante invocou seu direito quando já estava inválido, teia ele até 5 anos depois do ato de bravura. Além disso, afirmou que quem decidiu a promoção era o governo e não a justiça, portanto, a ação não seria válida. Os embargos deveriam ser desprezados e as contas seriam pagas pelo autor

Cardim, Sérgio Henrique (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/03/06

2234 (número do documento)