Dossiê/Processo 27823 - Passaporte, 1945. Tradução, Fatura de Autómovel, Tradutor Walter Heckmann, 1956. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça 17/04/1959. Lei nº 2145 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

27823

Título

Passaporte, 1945. Tradução, Fatura de Autómovel, Tradutor Walter Heckmann, 1956. Conhecimento de Embarque, 1956. Jornal Diário da Justiça 17/04/1959. Lei nº 2145 de 1953

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil desquitada, residente em São Paulo, requereu o desembaraço do automóvel Chevrolet, mediante somente o pagamento das taxas e impostos devidos. O automóvel foi retido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, o que foi trazido em viagem de retorno dos Estados Unidos da América e que já possuía há mais de 6 meses. Baseou-se no Código do Processo Civil, artigo 371 e Código Civil, artigo 501. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Waterworth, Elizabeth Ann (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44274 (número do documento)

        Área de ingresso