Dossiê/Processo 40957 - Passaporte, 1950. 2 Documentos em Inglês, sem tradução. Fatura de Carro e Conhecimento de Carga, 1951. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1951. Lei nº 1025 de 1950. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigos 319 e 116. Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 390. Advogado, Armin Bernhardt, Travessa do Ouvidor, 38 / 6º

Identificatie

referentie code

40957

Titel

Passaporte, 1950. 2 Documentos em Inglês, sem tradução. Fatura de Carro e Conhecimento de Carga, 1951. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1951. Lei nº 1025 de 1950. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 1. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigos 319 e 116. Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 390. Advogado, Armin Bernhardt, Travessa do Ouvidor, 38 / 6º

Datum(s)

  • 1951; 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 48 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do RJ, por negar a liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O mandado de segurança perdeu o objeto, sendo finda a ação pelo juiz da 1ª Vara

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Carneiro, Celia Galvão (autor); Hahn, Alberto (autor); Santos, Mose José da Costa (autor); Simon, Rita (autor); Laudísio, Adalgisa (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/02/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49900 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik